Estes Termos regem o uso do Diária Todo Dia, plataforma que conecta pessoas que precisam de serviços domésticos (clientes) a profissionais autônomas que os prestam (diaristas).
O Diária Todo Dia é operado por LB Software Solutions, inscrita no CNPJ sob o nº 48.052.784/0001-28 ("plataforma", "nós").
1. O que a plataforma é
O Diária Todo Dia é um intermediador: aproxima as partes, calcula um preço sugerido, retém o pagamento em custódia e o libera após a confirmação da conclusão do serviço. A plataforma não é empregadora das diaristas, não as supervisiona e não executa o serviço. O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre cliente e diarista.
2. Cadastro e uso
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta segura.
- É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, assediar a outra parte ou combinar pagamentos por fora para burlar a custódia.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
3. Pagamento e custódia
O pagamento é feito antes do serviço e fica retido em custódia junto à instituição de pagamento parceira. O valor é liberado à diarista após o cliente confirmar a conclusão pelo código de validação. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras de prazo exibidas no aplicativo.
4. Avaliações
Cliente e diarista avaliam um ao outro após cada serviço. Avaliações devem ser verdadeiras. Podemos remover conteúdo ofensivo ou fraudulento.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
6. Responsabilidade
6.1. Pelo que a LB Software Solutions responde. A LB Software Solutions responde por aquilo que está sob seu controle — o funcionamento do aplicativo e dos serviços que ele presta. Isso inclui, entre outros: falhas do aplicativo, cobranças indevidas, valores retidos ou repassados de forma incorreta, falhas na liberação da custódia, uso indevido ou vazamento dos seus dados pessoais por culpa da plataforma, e erros no cálculo ou na exibição de preços. Se você for prejudicado por qualquer dessas hipóteses, a LB Software Solutions se responsabiliza pela reparação.
6.2. Pelo que a LB Software Solutions não responde diretamente. O serviço doméstico em si é executado pela diarista, de forma autônoma, dentro da residência do cliente. A LB Software Solutions não presta esse serviço, não o supervisiona e não responde diretamente por fatos ocorridos durante a execução — como danos a bens do cliente, furto, acidentes, qualidade insatisfatória da limpeza, atrasos ou não comparecimento, ou conduta pessoal de qualquer das partes.
6.3. O que a plataforma faz nesses casos. Havendo dano causado por uma parte à outra durante o serviço, a atuação da plataforma é o estorno do valor pago referente àquela diária, sem prejuízo das medidas de moderação (suspensão ou exclusão da conta responsável). Para que o estorno seja processado, o solicitante deve abrir um chamado na categoria Disputa e apresentar:
- Boletim de ocorrência registrado junto à autoridade policial, descrevendo o fato;
- Imagens comprobatórias do dano ou da situação relatada;
- Solicitação feita em até 7 dias corridos contados da data do serviço.
Analisada a documentação, o estorno é processado pela instituição de pagamento no prazo dela. O estorno é limitado ao valor pago pela diária e não constitui indenização por perdas superiores — a reparação integral deve ser buscada diretamente contra a parte responsável, que é quem causou o dano.
6.4. Direitos do consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, reconheça como irrenunciáveis.
7. Suporte e disputas
Chamados são abertos pelo próprio aplicativo, em Suporte. Buscamos resolver consensualmente antes de qualquer medida judicial.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo e exigem novo aceite.