Estes Termos regem o uso do Diária Todo Dia, plataforma que conecta pessoas que precisam de serviços domésticos (clientes) a profissionais autônomas que os prestam (diaristas).
O Diária Todo Dia é operado por LB Software Solutions, inscrita no CNPJ sob o nº 48.052.784/0001-28 ("plataforma", "nós").
1. O que a plataforma é
O Diária Todo Dia é um intermediador: aproxima as partes, calcula um preço sugerido, retém o pagamento em custódia e o libera após a confirmação da conclusão do serviço. A plataforma não é empregadora das diaristas, não as supervisiona e não executa o serviço. O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre cliente e diarista.
2. Cadastro e uso
- A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. O trabalho doméstico é proibido a menores de 18 anos (Decreto nº 6.481/2008), e contratar exige capacidade civil.
- Cada pessoa pode ter uma única conta, identificada pelo próprio CPF (ou, no caso de empresa, pelo CNPJ). É proibido usar documento, foto ou dados de outra pessoa.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua conta segura.
- É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, assediar a outra parte ou combinar pagamentos por fora para burlar a custódia.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
2.1. Verificação de identidade. Para criar diárias, enviar propostas e aceitar propostas, a conta precisa ter a identidade verificada, quando o aplicativo solicitar. A verificação é feita dentro do aplicativo, por um provedor especializado, e consiste em fotografar um documento oficial com foto (RG, CIN, CNH ou, para imigrantes, a Carteira de Registro Nacional Migratório; o passaporte não é aceito) e fazer uma selfie com prova de vida. O sistema confere se o rosto da selfie é o mesmo do documento, se o CPF da conta pertence a essa pessoa (pelo documento ou pela base da Receita Federal), se a pessoa tem 18 anos ou mais e se o mesmo rosto já não foi verificado em outra conta. Casos que a análise automática não consegue decidir são revisados por uma pessoa da nossa equipe. Como os dados biométricos são tratados está na Política de Privacidade.
2.2. Empresas. Em uma conta de empresa, quem a opera faz a mesma verificação informando o próprio CPF. Conferimos também, na base pública da Receita Federal, se o CNPJ está ativo e se essa pessoa consta do quadro de sócios e administradores (ou é titular, no caso de empresário individual e MEI). Quando não consta, a vinculação é analisada pela nossa equipe.
2.3. Enquanto a verificação não é aprovada. Você continua podendo acompanhar e concluir as diárias que já contratou, cancelar, avaliar e falar com o suporte. Se a verificação for recusada, o aplicativo mostra o motivo e permite tentar de novo dentro de um limite de tentativas. Você pode pedir que uma recusa seja revista por uma pessoa da nossa equipe, abrindo um chamado na categoria Conta.
2.4. O que o selo de verificado significa. O selo exibido junto à foto indica que a identidade daquela conta foi confirmada por documento oficial e reconhecimento facial na data da verificação. O selo não é atestado de antecedentes criminais, não garante a conduta da pessoa nem a qualidade do serviço, e não substitui a sua própria avaliação — inclusive das avaliações e do histórico exibidos no perfil. Depois de verificada, a pessoa pode alterar o nome exibido. Podemos revogar o selo de contas que usem a verificação para enganar outras pessoas.
3. Pagamento e custódia
O pagamento é feito antes do serviço e fica retido em custódia junto à instituição de pagamento parceira. O valor é liberado à diarista após o cliente confirmar a conclusão pelo código de validação. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras de prazo exibidas no aplicativo.
4. Avaliações
Cliente e diarista avaliam um ao outro após cada serviço. Avaliações devem ser verdadeiras. Podemos remover conteúdo ofensivo ou fraudulento.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
6. Responsabilidade
6.1. Pelo que a LB Software Solutions responde. A LB Software Solutions responde por aquilo que está sob seu controle — o funcionamento do aplicativo e dos serviços que ele presta. Isso inclui, entre outros: falhas do aplicativo, cobranças indevidas, valores retidos ou repassados de forma incorreta, falhas na liberação da custódia, uso indevido ou vazamento dos seus dados pessoais por culpa da plataforma, e erros no cálculo ou na exibição de preços. Se você for prejudicado por qualquer dessas hipóteses, a LB Software Solutions se responsabiliza pela reparação.
6.2. Pelo que a LB Software Solutions não responde diretamente. O serviço doméstico em si é executado pela diarista, de forma autônoma, dentro da residência do cliente. A LB Software Solutions não presta esse serviço, não o supervisiona e não responde diretamente por fatos ocorridos durante a execução — como danos a bens do cliente, furto, acidentes, qualidade insatisfatória da limpeza, atrasos ou não comparecimento, ou conduta pessoal de qualquer das partes.
6.3. O que a plataforma faz nesses casos. Havendo dano causado por uma parte à outra durante o serviço, a atuação da plataforma é o estorno do valor pago referente àquela diária, sem prejuízo das medidas de moderação (suspensão ou exclusão da conta responsável). Para que o estorno seja processado, o solicitante deve abrir um chamado na categoria Disputa e apresentar:
- Boletim de ocorrência registrado junto à autoridade policial, descrevendo o fato;
- Imagens comprobatórias do dano ou da situação relatada;
- Solicitação feita em até 7 dias corridos contados da data do serviço.
Analisada a documentação, o estorno é processado pela instituição de pagamento no prazo dela. O estorno é limitado ao valor pago pela diária e não constitui indenização por perdas superiores — a reparação integral deve ser buscada diretamente contra a parte responsável, que é quem causou o dano.
6.4. Direitos do consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, reconheça como irrenunciáveis.
7. Suporte e disputas
Chamados são abertos pelo próprio aplicativo, em Suporte. Buscamos resolver consensualmente antes de qualquer medida judicial.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas no aplicativo e exigem novo aceite.